HUMANIDADES O Contrato de Consumo e seus Diversos Tipos
Type
Book
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Category
Direito
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Publication Year
2020
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Subject
DIREITO DO CONSUMIDOR
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DIREITO DO CONSUMIDOR
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Fundamentos da sociedade do consumo. Conceitos de consumidor e fornecedor. Bases das relações de consumo. Política nacional das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC): história e aplicabilidade. Direitos básicos do consumidor. Bases constitucionais do direito do consumidor. O consumidor e o direito das obrigações. O contrato de consumo e seus diversos tipos. Cláusula da boa-fé. Transparência e clareza das informações ao consumidor. Cláusulas abusivas em contratos de consumo. Órgãos e esferas de responsabilização e sanções no CDC. Responsabilidade civil no direito do consumidor. Dispositivos legais de proteção do consumidor em juízo: ônus da prova, prescrição e decadência etc. Desconsideração da personalidade jurídica.
Biblio Notes
CITACAO ABNT: TELESAPIENS, EDITORIAL; O Contrato de Consumo e seus Diversos Tipos; Curitiba: TELESAPIENS, 2020
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1