HUMANIDADES Ações Judiciais de Iniciativa do Fisco
Type
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Category
Direito
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Publication Year
2020
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Subject
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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Abstract
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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O processo tributário: finalidades e espécie. Princípios jurídicos do processo tributário: princípios gerais. Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos. Princípios do processo. Processo administrativo tributário: lançamento tributário. Processo de controle interno da legalidade administrativa. Outras espécies de procedimento, atos e de processo administrativo de controle de legalidade. Métodos extrajudiciais de solução de litígios. Processo judicial tributário: ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade.
Biblio Notes
CITACAO ABNT: TELESAPIENS, EDITORIAL; Ações Judiciais de Iniciativa do Fisco; Curitiba: TELESAPIENS, 2020
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1