HUMANIDADES Ação Penal: Conceito, Espécies e Condições
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Category
Direito
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Publication Year
2020
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Subject
DIREITO PROCESSUAL PENAL
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Princípios do direito processual penal. Sistemas de processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigativas e identificação criminal. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. Ação penal: conceito, espécies e condições. Ação penal pública. Ação penal privada. Peça acusatória. Jurisdição e competência. Regra geral de competência de foro. Conexão e continência processual. Regras para eleição de foro prevalente.
Biblio Notes
CITACAO ABNT: BRANDÃO, ELLEN T.M.D.; MELO, MILENA B.M.; Ação Penal: Conceito, Espécies e Condições; Curitiba: TELESAPIENS, 2020
Number of Copies
1